A CAIXA, através do ofício SUSEC, GERET 023/2016, de 20 de Dezembro de 2016, direcionado à CONTRAF, apresentou a proposta de dispensa motivada, oriunda das discussões do GT do RH 184, relacionada ao descomissionamento.
O ofício que ainda não havia sido divulgado às demais entidades representativas dos empregados será tema da reunião da CAIXA, no dia de hoje, com a CEE CAIXA.
Em síntese, a proposta mantém a essência das alterações promovidas com a versão 033 do RH184, que criam dificultadores para que o empregado dispensado da função exerça o direito à incorporação, previsto na Súmula 372 do TST.
As principais mudanças propostas, que serão colocadas como “avanço”:
Criação do motivo 952, para a dispensa motivada, como forma de estratificar a informação, e passando a ter os seguintes critérios:
O apontamento, através do MO21182 deverá ocorrer em dois momentos, com intervalo entre eles de, no mínimo, 60 dias, dentro do período de 730 dias, observada a recorrência dos fatos que levaram ao primeiro apontamento.
No primeiro apontamento o gestor imediato formaliza para o empregado o comprometimento da fidúcia, orientando ajuste na conduta.
No segundo apontamento, dentro do período previsto, será aplicado conforme a norma, em sua versão 033.
A CAIXA, segundo a proposta, fornecerá uma cartilha com orientação acerca do processo de dispensa motivada, contendo o papel de cada gestor, os requisitos de apontamento e a orientação aos empregados.
Tal cartilha deverá ser homologada pelo Sindicato.
A proposta também prevê a proibição da dispensa na Instauração de Análise Preliminar ou de Abertura de PDC, sendo mantida nas demais hipóteses.
Também não poderá ocorrer dispensa de função gratificada ou cargo comissionado efetivo aos sábados, domingos e feriados.
FENAG considera a proposta da Caixa insuficiente e ingressa com ação civil coletiva
A FENAG, após inúmeras tentativas, através da via administrativa, de buscar uma solução para a questão do descomissionamento motivado, contemplado na versão 033 do RH184, ingressou com Ação Civil Coletiva, visando anular os efeitos da citada versão e, dessa forma, garantir o amplo acesso ao direito à incorporação, nos moldes da Súmula 372, do TST.
Para a FENAG, a proposta apresentada pela CAIXA através do OF SUSEC/GERET 023/2016, de 20 de Dezembro de 2016, não atende às exigências da classe gestora, pois mantém os artifícios criados para dificultar a incorporação.
Segundo Nilson Moura e Marconi Apolo, Presidente e Diretor de Relações Trabalhistas da FENAG, respectivamente, a entidade, nas oportunidades que teve de discutir o tema com representantes da alta administração da CAIXA, alertou que a CAIXA estava cometendo um equívoco, pois ao invés de atacar a causa do problema, atacou o efeito.
A solução do problema da incorporação na CAIXA passa pela resposta a pergunta: “Por que as pessoas estão buscando a incorporação tão cedo?”.
A partir da resposta, a CAIXA encontrará o caminho para uma maior longevidade das funções, sem utilizar de expedientes internos para impor tal condição.
É importante destacar que, certamente, o caminho da justiça será amplamente procurado por aqueles que se sentirem atingidos em seu direito, o que gerará passivo à CAIXA.
A Ação da FENAG vem, de certa forma, contribuir para a não geração desse passivo., pelo seu caráter preventivo.
O que precisamos, de fato, é que as pessoas se sintam motivadas, desafiadas a seguirem em sua carreira profissional na CAIXA, alçando o crescimento e o desenvolvimento profissional.