EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A AGECEF/RS – ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 97.259.949/0001-42, com sede à Rua dos Andradas, n°943 – 11° andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP: 90.020-005, vem, no uso de suas prerrogativas estatutárias, convocar seus associados para a realização de assembleia geral extraordinária (eletrônica), que será realizada às 19h do dia 30 de agosto de 2021, em primeira chamada, com 1/5 de seus associados, e às 19h30min, em segunda e última chamada, com qualquer número, no endereço eletrônico que será encaminhado juntamente com esse Edital de Convocação, onde o associado deverá decidir se autoriza (“SIM”) ou não autoriza (“NÃO”) as seis questões abaixo:
- Ajuizamento, pela AGECEF, de ação coletiva que objetive a revisão do ATS e da rubrica salarial 049 para inclusão das parcelas de complementação salarial FG/CC/FC, CTVA, Porte, APPA, sem exclusão de outras reputadas cabíveis pelo advogado da causa, conforme posterior análise, com consequente condenação ao pagamento das diferenças salariais e reflexos nas parcelas salariais, com aprovação do escritório de advocacia que conduzirá a causa e dos honorários a serem contratados;
- Ajuizamento, pela AGECEF, de ação coletiva de reconhecimento da natureza salarial das quantias recebidas a título dos programas de recompensa praticados pela Caixa e demais coligadas, tais como o “Mundo Caixa”, com cobrança de diferenças salariais e reflexos, e aprovação do escritório de advocacia que conduzirá a causa e dos honorários a serem contratados;
- Ajuizamento, pela AGECEF, de ação coletiva de cobrança de verbas devidas e não pagas pela Caixa em razão do programa “Tamo Junto”, além dos reflexos, com aprovação do escritório de advocacia que conduzirá a causa e dos honorários a serem contratados;
- Ajuizamento, pela AGECEF, de ação coletiva que objetive o reconhecimento da isenção fiscal relativa às parcelas pagas a título do equacionamento dos planos previdenciários da FUNCEF, com aprovação do escritório de advocacia que conduzirá a causa e dos honorários a serem contratados;
- Ajuizamento, pela AGECEF, de ação coletiva que objetive a cobrança, junto à patrocinadora Caixa, do aporte de recurso correspondente à regularização das “tábuas biométricas” adotadas nos regulamentos previdenciários da FUNCEF, com consequente majoração do benefício previdenciário, e/ou diminuição das parcelas do equacionamento, e/ou conversão do montante em perdas e danos, com consequente indenização substitutiva paga diretamente ao associado, participante da FUNCEF, com aprovação do escritório de advocacia que conduzirá a causa e dos honorários a serem contratados;
- Ajuizamento, pela AGECEF, de ação coletiva que objetive a cobrança, junto à patrocinadora Caixa, a título de indenização, de ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos participantes pagantes do equacionamento dos planos previdenciários da FUNCEF, com aprovação do escritório de advocacia que conduzirá a causa e dos honorários a serem contratados;
Encerrado o prazo de votação, a diretoria da entidade procederá a colheita eletrônica dos votos e declarará em ata o resultado da assembleia.
Porto Alegre/RS, 09 de agosto de 2021.