A Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG) participou, nesta terça feira (17), de Audiência Pública, no Plenário 5, do Anexo II da Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir o PL 551/2015, que dispõe sobre a “vedação da abertura de capital de empresa pública”.
Segundo o Autor do Projeto, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) “de acordo com as finalidades para a sua criação, verifica-se que mais que uma atuação no mercado privado, a Caixa Econômica tem objetivos sociais, alguns até sob a forma de monopólio para atender à população”.
A FENAG esteve representada, na Audiência, pelo Diretor de Relações do Trabalho e Qualidade de Vida, Marconi Apolo que, em sua apresentação, destacou que a CAIXA, ao longo de sua existência, tem prestado grandes serviços à nação, na qualidade de Banco 100% Público. Trouxe como exemplo, o fato da CAIXA ter sido a primeira Instituição Financeira a aceitar depósitos de escravos, destinados, inclusive, à compra da própria carta de auforria, a sua instalação provisória, durante a construção de Brasília, para atender todos os trabalhadores ali presentes e, recentemente, a manutenção de três agências barcos (duas na região Norte e uma no Nordeste, no Rio São Francisco), para atendimento à população ribeirinha, que não tinha acesso a serviços bancários, contribuindo, assim, para a inclusão bancária e social dessa camada da nossa população.
Sobre a possibilidade de abertura de capital, Marconi Apolo propôs a seguinte reflexão: “Quando um banco deixa de ser 100% público e passa a ter outros sócios da iniciativa privada, a grande pergunta é: quanto vamos ganhar? Já aCAIXA, enquanto empresa 100% pública, se pergunta: que benefício vamos levar para a população?”
A Política anticíclica, adotada em 2008 (por uma decisão governamental), com o CAIXA MELHOR CRÉDITO (onde a CAIXA ofertou crédito com taxas menores), o Programa Minha Casa Minha Vida e o FIES mereceram destaque na fala do Diretor.
Também destacou o modelo de Governança Corporativa adotado pela CAIXA e demais mecanismos de controle externos (BACEN, CVM, Acordo de Basiléia, etc), que permitem a sua atuação com maior transparência e observância aos princípios da Administração Pública. Aliás, maior transparência é um dos argumentos utilzados por aqueles que defendem a abertura de capital da CAIXA. Por fim, Marconi Apolo ratificou o posicionamento da FENAG, de defesa da manutenção da CAIXA 100% Pública.
Participaram, além de Marconi Apolo, como debatedores, o Professor Roberto de Góes Ellery Júnior – Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis/FACE, da Universidade de Brasília/UnB, Jair Ferreira, Presidente da FENAE, Felipe França, do DIEESE, e Leonardo Faustino, representando a CAIXA.
A Audiência Pública, que foi presidida pelo Presidente da Comissão, o Deputado Federal Julio Cesar (PSD/PI), ainda contou com a participação dos parlamentares Augustinho Coutinho (SD/PE) – relator do Projeto de Lei, Luiz Carlos Hauly 9PSDB/PR), Autor do Projeto de Lei, e Erika Kokay (PT/DF).
Confira o vídeo da Audiência Pública: aqui!
Fonte da notícia: FENAG