O Tribunal Superior do Trabalho e Caixa Econômica Federal celebraram nesta terça-feira, 20, um Acordo de Cooperação Técnica para a redução do número e do prazo de duração dos processos no TST. Hoje tramitam no TST 11,5 mil processos da CEF e 52 mil processos nos Tribunais Regionais.
O acordo também incorpora a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, à desjudicialização, ao gerenciamento de precedentes qualificados sobre temas jurídicos diversos e ao fomento da resolução consensual de controvérsias.
O acordo de cooperação pretende negociar a conciliação em todos os processos com decisão definitiva, antes de iniciar a execução, e propor a conciliação em cerca de 1000 a 2000 processos de conhecimento a cada bimestre, no TST e nos TRTs. No TST e no segundo grau, será proposta a conciliação em todos os processos em que a CEF é recorrente e na maioria dos temas em que a CEF é recorrida. Será também proposta a conciliação ainda no primeiro grau, em matérias exclusivamente de direito.
No mesmo ato, foi entregue pela Caixa uma lista com 1.250 processos selecionados (500 deles em trâmite no TST) para proposta de conciliação, com possível repercussão econômica de cerca de R$ 1,7 bilhões.
O presidente da AGECEF/RS, Alberto Haefliger, espera que, com esse acordo, seja reduzido o tempo de espera dos empregados por decisões e pela preservação dos seus direitos. “Além disso, é urgente que a Caixa diminua os motivos para que os empregados entrem com ação e, consequentemente, haja redução dos passivos trabalhistas no banco. É preciso reconhecer os direitos dos empregados da Caixa”, avaliou.